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Marco Maia
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Por: Edmundo Ubiratan |
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O canoense Marco Aurelio Spall Maia é
nascido em 1965 e iniciou sua vida política no movimento
sindical, tendo atuado na área por mais de 15 anos. Começou
a trabalhar aos 14 anos como cotista do Senai. Elegeu-se dirigente
do seu sindicato em Canoas, em 1984. Também militou na construção
da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e em grupos de jovens
nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Foi reeleito Deputado Federal pelo PT em 2006 com 70.983 votos para um mandato completo, em 2002 foi o 1º suplente e assumiu em janeiro de 2005 seu primeiro mandato. Durante a instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo na Câmara dos Deputados, assumiu como relator. Air onLine: O que é, e quais são os objetivos da CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo? Marco Maia: Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem como objetivo "investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da americana ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas". É importante lembrar que qualquer CPI possui finalidades e limitações específicas, ou seja, sua essência é a de investigar "fatos relevantes para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País", ou seja, não está sob sua competência o julgamento e a aplicação de sanções, muito menos a definição e execução de políticas para qualquer setor da sociedade, funções de responsabilidade dos outros poderes da República, respectivamente, do Judiciário e do Executivo. Air onLine: Em diversas seções o tema central é deixado completamente de lado, passando para temas secundários como, por exemplo, o monopólio das linhas internacionais que existiu até meados de 1990. Que em nada tem haver com a proposta da CPI. A falta de especialistas em aviação na comissão não torna o trabalho mais difícil tendo em vista que nenhum dos deputados envolvidos tem domínio sobre o tema abordado? Marco Maia: O tema central em nenhum momento está sendo deixado de lado, estamos ouvindo técnicos da área, assim como autoridades da Aeronáutica; as pessoas envolvidas no acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, como os controladores de vôos, os responsáveis pelos setores de segurança aérea; já existem requerimentos convocando os pilotos do Legacy assim como os demais tripulantes daquela aeronave. Também já vieram ou estão para vir à CPI, dirigentes sindicais do setor, tanto dos trabalhadores, quanto das companhias aéreas; atual e ex-presidentes da Infraero, presidente da ANAC, enfim, a CPI está ouvindo diversos atores envolvidos com o setor aéreo no país. Quanto a sua afirmativa de ausência de especialistas na área, é papel da CPI, e isto estamos fazendo, buscar todas as informações possíveis dos órgãos sobre o Setor Aéreo e auxílio de técnicos da área e isto já fizemos, requisitando funcionários da ANAC, AGU, Polícia Federal, TCU, Infraero e Aeronáutica para auxiliares nos trabalhos da CPI. Air onLine: A investigação de acidentes aéreos é de responsabilidade do CENIPA, que tem como objetivo evitar que um novo desastre com características similares aconteça. Porém, a CPI ela tem se mostrado punitiva, buscando os responsáveis pela crise desencadeada após o fatídico acidente envolvendo o avião da Gol ao invés de buscar soluções para a atual crise. Essa interferência não pode prejudicar ainda mais a aviação brasileira? Marco Maia: Em momento algum estamos julgando ou pré-julgando pessoas ou instituições, muito menos punindo, até porque este não é o papel da CPI, nosso papel é o de investigar. Ao término dos trabalhos, no Relatório Final, o que queremos apontar é um diagnóstico do setor aéreo no país e, se no desenrolar dos trabalhos forem apontados culpados pelo acidente ou pela crise no setor, não seremos nós, parlamentares que julgaremos ou puniremos, mas sim o Judiciário. Air onLine: Este ano uma comissão da ICAO - International Civil Aviation Organization, deverá realizar uma inspeção no Brasil, tendo esta visita o objetivo de verificar os atuais padrões da aviação brasileira. Com o atual cenário, não é descartada a chance do Brasil pela primeira vez ser rebaixado de nível pela organização. Caso isso ocorra às empresas brasileiras enfrentaram sérias dificuldades para voar ao exterior, entre outros problemas. O que a CPI pode fazer para evitar que isso ocorra? Marco Maia: A CPI está levantando o máximo possível de informações referentes ao setor, com o objetivo de identificar onde estão os pontos de estrangulamento dos diversos atores envolvidos no sistema de tráfego aéreo brasileiro, que levam a esta crise no setor, com atrasos nos vôos, falta de informação aos usuários e a falta de um novo marco regulatório para o setor. Ao término dos trabalhos queremos apontar diagnósticos e soluções para os problemas enfrentados, para que o setor aéreo no País continue sendo respeitado internacionalmente como sempre foi, até o acidente de setembro do ano passado. Air onLine: Um dos problemas enfrentados pela aviação brasileira há mais de duas décadas é a elevada carga tributária, muito acima da média mundial e a falta de investimentos no setor. Na CPI até o momento não foi abordada esta questão. A CPI poderia auxiliar o setor criando a possibilidade das empresas, sejam aéreas ou operadores particulares, a debater tais problemas com o Governo? Marco Maia: A questão específica da carga tributária ainda não foi abordada na CPI, o que não quer dizer que este assunto não possa entrar em pauta no decorrer dos trabalhos. Se os demais colegas tiverem interesse em discutir este assunto na Comissão, pautaremos. Air onLine: Em praticamente todas as seções, sejam na Câmara ou no Senado, fica claro que para a CPI, a crise no sistema aéreo é de responsabilidade da Aeronáutica. Porém, não é novidade para ninguém do setor que há mais de 15 anos as Forças Armadas tem sofrido com diversos contingenciamentos no orçamento, que tem contribuído de forma direta para o sucateamento de grande parte dos sistemas de vigilância radar do país. Não seria o caso do deputados envolvidos na CPI tentarem buscar uma solução para este grave problema que atualmente afeta inclusive a segurança e soberania brasileira? Marco Maia: Mesmo com o contingenciamento, o atual Governo está investindo mais no setor do que a gestão anterior. Nos dois últimos dois anos do Presidente Fernando Henrique Cardoso foram investidos R$ 753.762.028,00 no setor, enquanto nos dois primeiros anos do Governo Lula foram R$ 839.220.249 e, do início do governo até este ano, já foram investidos R$ 2.354.927.835,00. Apesar dos investimentos vultosos, ao longo dos trabalhos da Comissão fui me convencendo de que o setor necessita ainda de mais investimentos pensando no futuro do setor no País. Observe a tabela comparativa:
Air onLine: Os atrasos verificados desde outubro de 2006 estão ligados não apenas a operação padrão dos controladores, mas especialmente a falta de investimentos em infra-estrutura, como na manutenção e aperfeiçoamento dos auxílios a navegação, problemas ligados à pavimentação dos pátios, pistas de táxi e rolagem. Todos esses, de responsabilidade da INFRAERO, empresa sob controle da União, que tem investido de forma bastante incoerente na reforma e construção de terminais de passageiros, priorizando muitas vezes aeroportos secundários ou ainda áreas de comércio ao invés de projetos realmente importantes. Não é o caso da CPI estender a investigação para os atuais projetos da INFRAERO e ainda seus administradores? Marco Maia: Diferente do que alguns setores da imprensa e da própria oposição, esta CPI não está se furtando de investigar a INFRAERO. A Comissão já ouviu o atual e seus ex-presidentes e o Secretário de Finanças da Aeronáutica, Sr. Elmar Dieguez Barreiro (21 de junho), sobre os investimentos no setor, obras em aeroportos, etc. Inclusive uma comitiva da CPI foi até o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo conferir o andamento das obras neste aeroporto, no qual os passageiros vem enfrentando problemas há tempos. Vou recomendar no Relatório Final o tema do investimento. Temos a preocupação de garantir todos os recursos necessários para acompanhar o crescimento da demanda. Se a demanda continua crescendo, é claro que vai ser necessário elevar o investimento para evitar um “apagão aéreo” no país. Air onLine: Em 2006 foi criada a ANAC, atendendo uma antiga reivindicar do setor que solicitava a desmilitarização da aviação civil. Desde então o que tem ocorrido são gastos exorbitantes da ANAC com passagens aéreas, ao invés da criação de uma política mais clara e simples para a aviação. Neste caso não seria a ANAC uma das responsáveis pela atual crise? Marco Maia: A busca pelos responsáveis pela atual crise no sistema aéreo brasileiro é um dos objetivos desta CPI. Com certeza, os problemas enfrentados pelo setor atualmente não são isolados e muito menos devem-se a um determinado órgão, pessoa ou gestão. Acredito que são vários setores e agentes envolvidos na questão. Por enquanto é cedo para responsabilizar "A", "B" ou "C", mas com certeza as responsabilidades serão apontadas assim como serão indicadas sugestões de melhorias para o sistema aéreo brasileiro. Air onLine: Muito se tem falado do modelo de gerenciamento do tráfego aéreo brasileiro, abordando basicamente o fato do mesmo estar sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica e a possibilidade de criar um sistema civil independente. O que se tem analisado para a formação deste novo cenário, onde a Aeronáutica passa a ser parte do sistema e não mais a única responsável pelo mesmo? Marco Maia: A desmilitarização é um assunto que está na pauta da CPI e tema abordado em quase todas as reuniões. Estamos levantando todas as questões pertinentes ao assunto para que o Relatório Final possa apontar soluções reais para o setor. Quando se fala em desmilitarização é preciso delimitar o que isto significa, o que seus defensores querem: a desmilitarização do controlados de vôo, a desmilitarização do comando ou a desmilitarização do sistema como um todo? A resposta para estes questionamentos é o que estamos buscando com a CPI. Air onLine: Ainda falando no sistema de tráfego aéreo, nos Estados Unidos temos um sistema eficiente que cada setor, nível de vôo ou mesmo tipo de aeronave é controlado por centros independentes. Existe alguma proposta por parte da comissão ou mesmo de apenas algum membro para a criação de um sistema baseado, por exemplo, no modelo norte-americano? Marco Maia: Atualmente, pelas informações que nos chegam através, principalmente da imprensa, até mesmo os Estados Unidos vêm enfrentando problemas de congestionamento no tráfego aéreo, o que os obriga a discutir, por exemplo, uma revisão das tarifas aéreas, a fim de regular o mercado. Demonstrando que não há uma configuração ideal que atenda as necessidades de todos os países. Sendo assim, e levando em consideração de que a atual estrutura de gestão do sistema aéreo brasileiro ainda é nova e segue em fase de implantação, a partir da criação do Ministério da Defesa e da Agência Nacional de Aviação Civil, há uma preocupação maior, no momento, em fazer com que esta nova estrutura ajuste-se e possa funcionar de maneira à bem atender os passageiros. Air onLine: Para finalizar qual sua expectativa com relação a CPI, para que ela não acabe sem mudar absolutamente nada. Para não reforçar a opinião da imensa maioria dos brasileiros é que toda CPI que acaba em "pizza"? Marco Maia: Estamos trabalhando com o firme propósito de não desviar o foco das investigações. Os diversos exemplos de CPI's, que em um passado recente, desviaram o seu foco, acabaram produzindo resultados insignificantes, desgastando seus membros e a instituição legislativa junto à sociedade e não é isto que queremos com esta CPI. Ressalto que este relator, e boa parte dos integrantes desta Comissão, estamos trabalhando com o propósito de recuperar a credibilidade das CPIs, enquanto ferramenta que apresente resultados efetivos para a sociedade. Tenho a certeza de que esta CPI, seguindo "o plano de vôo traçado", e estamos atentos a isto, apresentará contribuições concretas para que a economia nacional volte a voar em "céu de brigadeiro" e para que mais brasileiros possam viajar com tranqüilidade, pontualidade e segurança. |
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