Material Aeronáutico e Condições para Rastreabilidade da Manutenção

    A fim de coibir o emprego de material não aeronáutico, ou seja, material não homologado ou certificado para ser empregado em aeronaves, o DAC solicita que a empresa utilize métodos de controle de qualidade no recebimento dos mesmos. A documentação pertinente deve ser cautelosamente analisada. O material deve ter um ou mais de um dos seguintes documentos:

        - Especificação técnica e origem conhecida, comprovando ser material aprovado que satisfaz os padrões mínimos de segurança previstos nos RBHA;

        - Registros de manutenção (histórico, última inspeção, revisões, reparos e/ou alterações sofridas, conforme aplicável); e

        - Atestado de boa condição de uso do material, emitido pelo fabricante, por empresa homologada no Brasil, ou por empresa homologada em outro país segundo requisitos equivalentes.

    Organizações de Manutenção devem prover um sistema de inspeção preliminar de todos os artigos que mantém, visando determinar o estado de preservação ou de defeitos nos mesmos. O resultado de cada inspeção deve ser registrado em formulário adequado, formulado pela empresa, e esse formulário deve ser mantido junto com o artigo, até o mesmo ser liberado para serviço.

    Um sistema de controle que assegure que, antes de iniciar trabalhos em uma célula, motor ou partes que tenham sido envolvidas em acidentes, tais partes tenham sido totalmente inspecionadas quanto a falhas ocultas, inclusive em áreas próximas a pontos obviamente danificados coíbe o reaproveitamento de materiais danificados. Além disto, os resultados de tais inspeções devem ser registrados em formulários também padronizados.

Ferramental Disponível e Confiabilidade

    As empresas de Manutenção Aeronáutica devem possuir os equipamentos, materiais, ferramentas e testes necessários para desempenhar eficientemente as funções inerentes aos trabalhos que se propõe executar. Devem assegurar-se de que todos os equipamentos de inspeção e de teste são controlados e verificados em intervalos regulares para garantir correta calibração para um padrão estabelecido pelo INMETRO ou um padrão estabelecido pelo fabricante do equipamento. No caso de equipamento estrangeiro, podem ser usados os padrões do país de origem do mesmo.

    Além disto, um meio adequado de controle das calibrações dos equipamentos deve ser implantado de modo a garantir que nenhum equipamento utilizado em manutenção esteja com sua calibração vencida. Os equipamentos, materiais, ferramentas e testes requeridos devem ser localizados nas instalações da oficina e sob total controle.

    Um departamento de suma importância dentro de uma organização de manutenção é a Biblioteca Técnica. A empresa homologada deve desempenhar suas atividades de manutenção, modificação e reparo de acordo com os padrões do RBHA 43. Esta deve possuir e manter atualizada a documentação técnica necessária, incluindo legislação aeronáutica brasileira aplicável (RBHA e IAC), diretrizes de aeronavegabilidade, manuais de serviço, catálogos de peças, boletins de serviço e de informação, instruções e cartas dos fabricantes relacionados com os artigos que ela mantém, modifica ou repara.

    Conforme Estatísticas de Acidentes Aeronáuticos publicados no “site” do Departamento de Aviação Civil, cerca de 13% dos acidentes, no período de 1990 a 2000 tiveram como fator contribuinte a deficiente manutenção. O DAC e os SERAC´s, juntamente com os órgãos do Elo SIPAER (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) têm efetuado verdadeiras maratonas de palestras, seminários, encontros e conferências pelo Brasil, para disseminar as normas de segurança envolvidas com a manutenção de aeronaves. Todas as metodologias requerem que estejam presentes um efetivo Sistema de Garantia da Qualidade na manutenção, sob pena de haver elevada exposição ao risco dentro destas organizações.

    A garantia da qualidade é uma autoridade global de supervisão de padrões, permitindo que os mesmos sejam fortalecidos. Desta forma, a empresa de manutenção aeronáutica deve prover um departamento de execução e um departamento de supervisão, para que possa garantir esta qualidade.

    Verifica-se que um alto padrão de qualidade na manutenção de aeronaves depende mais da competência de quem executa as tarefas, e assim sendo, nenhum sistema de gerenciamento é completo sem um elemento de garantia dessa qualidade. Tal departamento deve prover uma análise não tendenciosa do desempenho da empresa, para verificar que as atividades e os resultados estão de acordo com o MPI e confirmam que o MPI e os sistemas e procedimentos nele descritos permanecem efetivos e são alcançados os objetivos.
    Para que se possa garantir que o sistema está funcionando, dois elementos essenciais são então introduzidos: as auditorias internas independentes e um programa de acompanhamento.